Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

homoafetiva. Trata-se de um avanço significativo no plano de costumes sobre a temática, que possibilita a

A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

modo que ele não visa apenas à proteção do indivíduo, mas também à manutenção de um verdadeiro estado

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

exercício do direito reprodutivo da mulher, concretiza um postulado de cunho humanístico que

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

que a norteia e a sua função como instrumento garantidor de um espaço democrático de participação e

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

sistema de freios e contrapesos, revisitando conceitos passados traçando um paralelo com o que é aplicado

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a

Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil

procedimental. Concluiu-se, porém, que não se trata de um texto inovador, pois, em linhas gerais, precede a

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

negado ao exeqüente um direito fundamental da pessoa humana, consistente na eficácia da jurisdição, o

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

, e deslocou para o Poder Judiciário um Ativismo maior do que aos demais poderes, Ativismo esse

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

sido diplomado no cargo político eletivo, devendo por isso, optar por um ou outro, no que importa em

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”

Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.

Direito penal. Reingresso, no território nacional, de estrangeiro expulso. Código penal, art. 338. Materialidade e autoria.

Erro de proibição não demonstrado. Dosimetria da pena.

Estupros (três vezes) e atentados violentos ao pudor (três vezes). Violência real. Continuidade delitiva e concurso material.

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Agravo de petição. Bem de terceiro. Transferência mediante procuração pública com cláusula "em causa própria".

Fraude à execução não caracterizada.

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho